É o órgão que representa o município de Poços de Caldas judicialmente. Coordena, controla e delineia a orientação jurídica a ser seguida pela Prefeitura. Expede portarias, resoluções, instruções normativas e demais atos internos correlatos à área de atuação da PGM.

Procuradora Geral do Município: Vanessa Cristina Gavião Bastos

Gabinete
Endereço: Av. Mansur Frayha, 1677 – Jardim Elizabete

Horário de atendimento: 8h às 18h

Telefone: (35) 3697-5280

E-mail: procuradoriageral.pocosdecaldas@gmail.com