Legislação sobre os Agentes de Controladoria
AUTORIZA CONTROLE PREVENTIVO EM ATOS ADMINISTRATIVOS
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 6.043
REGULAMENTA OS §§ 4º, 5º E 6º DO ART. 38 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 23 DE JUNHO DE 2006, QUE ‘ALTERA E CONSOLIDA A LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 17/06/2002
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DOS REGULAMENTOS QUE ESTABELECEM OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O RECEBIMENTO DAS GRATIFICAÇÕES INSTITUÍDAS PARA OS AGENTES DE CONTROLE INTERNO
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO REGULAMENTO QUE ESTABELECE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO INSTITUÍDA PARA OS SECRETÁRIOS ESCOLARES, APROVADO PELO DECRETO Nº. 12.053
ALTERA O DECRETO Nº 12.053, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE REGULAMENTA OS §§ 4º, 5º E 6º DO ART. 38 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68
ALTERA O DECRETO Nº 12.053, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016,
